A reunião deu sequencia à discussão do dia 13 de julho e contou com a participação do presidente e do vice-presidente da Comissão, vereadores Maurício Silva (AVANTE) e Ricardo Miranda (REPUBLICANOS), respectivamente, e dos vereadores Pedro Sousa (PSB) e Marcelo Macedo (MDB). 

 

O vereador Maurício Silva parabenizou a presença em massa dos Agentes Comunitários de Saúde na plataforma de videoconferência para o debate. Ele abriu a sessão lembrando que na reunião anterior foi formada uma comissão para acompanhar as tratativas sobre o adicional de insalubridade e que ontem ocorreu uma reunião com a empresa Mérito Consultoria para tratar sobre as lutas da categoria. “Já foi um grande avanço ter sido realizado um processo seletivo. Infelizmente, perdemos grandes profissionais que já estavam há mais de oito anos trabalhando, mas, como estavam com contrato irregular, não puderam continuar. Por outro lado, a realização do processo seletivo trouxe uma regulamentação e a oportunidade de o município receber recursos e repassar aos profissionais”, destacou Maurício.

 

O secretário de Saúde, Danilo Brito, ressaltou a importância do diálogo que foi estabelecido para obter o resultado positivo para todas as partes envolvidas. “É um grande passo, o município vai fazer o estudo do impacto orçamentário para realizar o pagamento da insalubridade. Hoje, nós já recebemos recurso da União e a intenção é cadastrar o máximo de ACS para minimizar esses impactos”, afirmou. 

 

Para a ACS Natália Duarte, o pagamento do adicional de insalubridade “é de fato um avanço para a nossa categoria”. A agente ressalta que “a categoria é a que menos gera gastos para o município, sendo que o salário base é pago pelo Ministério da Saúde”, que arca com o pagamento do salário de 155 ACS por município.

 

De acordo com a secretária de Administração, Arlinda Gonçalves, o pagamento do adicional de insalubridade será concedido a partir da regulamentação pela Mérito Consultoria, empresa responsável pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Arlinda informou que a Mérito solicitou o prazo de 10 dias para emitir a nota técnica. Paralelo ao aguardo do laudo, o Executivo trabalha no estudo do impacto orçamentário. Segundo a secretária, a folha de pagamento do município gira em torno de R$ 19 milhões.

 

Foi deliberado que no dia 10 de agosto a Comissão retomará a discussão do tema, para apurar o cumprimento do prazo previsto para a emissão da nota técnica. 

 

A legislação municipal que trata do pagamento do piso salarial aos ACS e ACE será protocolada na Câmara retroagindo seus efeitos para o dia 05 de maio.