Atos Normativos


Resolução Nº 040/2003

Ato Normativo Parlamentar 10/02/2003


Altera o Artigo 100, Parágrafo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, modifica dia e horário das Reuniões Ordinárias e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações

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  • Indicação Nº 261/2026

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