Legislações


Indicação Nº 3.794/2025

Proposição Parlamentar 17/11/2025


Solicita-se que seja encaminhado ao setor competente estudo de viabilidade jurídica, administrativa e econômica para a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e em eventos esportivos realizados no âmbito do Município de Mariana/MG às pessoas doadoras de sangue, medula óssea e órgãos

Autor

  • Pedro Sousa

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