Legislações


Lei Complementar Nº 199/2021

Lei Municipal Prefeito Municipal 20/05/2021


Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Documentos para Downloads

Últimas Legislações

  • Indicação Nº 264/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da Rua Santa Bárbara, no bairro Cabanas


  • Indicação Nº 263/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Ribeirão do Carmo, no bairro Santa Rita de Cássia


  • Indicação Nº 262/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Passagem de Mariana, no bairro Santa Rita de Cássia.


  • Indicação Nº 261/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Sumidouro, no bairro Santa Rita de Cássia.


  • Indicação Nº 260/2026

    Solicita-se que o executivo realize um estudo e posteriormente a pintura de uma faixa de pedestre na rua Diamantina, em frente ao número 674, no bairro Cabanas.



Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais