• Prefeito Municipal
• 20/12/2019
• 1

Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público Municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

• Prefeito Municipal
• 03/08/2020
• 1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/01/2020
• 1

Altera a Lei nº 3.284, de 25 de Junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

• Parlamentar
• 04/02/2020
• 1

Dá denominação oficial a logradouros públicos que menciona no Bairro Vila Maquiné, loteamento Dandara e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 04/02/2020
• 1

Dá denominação oficial a logradouros públicos que menciona e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 20/12/2019
• 1

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da câmara Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 20/12/2019
• 1

Inclui no anexo I da no Lei 3006 de 2015, que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Mundial da Capoeira.

• Prefeito Municipal
• 12/02/2020
• 1

Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana - ADEM

• Prefeito Municipal
• 07/08/2020
• 1

Institui a Semana Municipal da Luta LGBTQIA+

• Prefeito Municipal
• 07/08/2020
• 1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclista Vira Latas Motoclube

• Parlamentar
• 17/03/2020
• 1

Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Mariana

Autor

• Prefeito Municipal
• 07/08/2020
• 1

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

• Prefeito Municipal
• 07/08/2020
• 1

Dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos, processos seletivos e designações para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros de pessoal da administração direta e indireta do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/08/2020
• 1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 21/11/2019
• 1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos servidores Públicos do Município de Mariana/MG.