Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 29.718.240,00 para execução de Obras de Contenção de Encosta – Maciço Rochoso e dá outras providências

Dá denominação oficial à Sala de Recursos do CMEI - Espaço Cuidar e Educar - Bairro São Cristóvão.

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade subvenção sociais e firmar instrumento de parceria com a Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho, e dá outras providências

Altera disposições da Lei Complementar Municipal n°04, de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Polícia Municipal de Mariana e dá outras providências