Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa ‘Adote um Velhinho’ e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos idosos no município de Mariana, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Folia Nossa.

Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n°3.722, de 26 de setembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.