Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 086/2019

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 17/03/2020

Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Mariana

Autor

  • Juliano Duarte

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