Proposição Parlamentar 11/05/2026

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Requer informações detalhadas sobre a gestão, saldos e aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Mariana. 1. Saldos e Receitas: Qual o saldo atual disponível na conta específica do FUNDEB do município e qual o montante total recebido no último trimestre? 2. Folha de Pagamento: O município está cumprindo o limite mínimo de 70% da aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício? Favor enviar o percentual atualizado. 3. Restos a Pagar: Existem restos a pagar do FUNDEB referentes ao ano anterior? Em caso positivo, qual o valor total e qual a justificativa técnica para o não pagamento dentro do exercicio? 4. Contratos: Quais são os 10 (dez) maiores contratos ativos financiados com recursos provenientes do FUNDEB? Favor listar objeto, valor e empresa contratada. 5. Execução de Contratos: Há contratos assinados há mais de 60 dias que ainda não tiveram o início de sua execução ou o primeiro pagamento realizado? 6. Prestação de Contas: Qual o status atual da prestação de contas junto ao Conselho do FUNDEB e ao Tribunal de Contas? Existem pendências ou diligências em aberto?.