Nesta quinta-feira, 22 de maio, às 15h, a Câmara de Mariana realizará Reunião Extraordinária para votação de um Projeto de Resolução Substitutivo, um Projeto de Lei Complementar e quatro Projetos de Lei.
O Projeto de Resolução Substitutivo nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, é a primeira matéria em pauta. Ele visa alterar a Resolução n° 01/2015 que criou a Procuradoria Especial da Mulher como órgão da Câmara Municipal de Mariana.
Em seguida, entrará em votação o Projeto de Lei Complementar n° 184/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da alteração da Lei n° 256/2025, da organização da Câmara Municipal.
Os vereadores também vão apreciar projetos de autoria do Executivo: PL n° 192/2025, PL n° 197/2025, PL n° 198/2025 e PL n° 200/2025. As propostas tratam da criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ e do respectivo Fundo Municipal; do Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR) e autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários; de contribuição para a entidade Guarany Futebol Clube; e da campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU PREMIADO.
A sessão será transmitida ao vivo no site institucional da Câmara, no YouTube e Facebook.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, no dia 22 de julho, a posse do primeiro suplente Pedro Henrique da Paixão Sousa (PV), que assumiu como vereador em decorrência do encerramento do mandato de Gilberto Mateus Pereira - Tikim (PCdoB).
A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta sexta-feira (18), às 15h, a 6ª Reunião Extraordinária em 2025
Na manhã desta quarta-feira, dia 16 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, participou da tradicional solenidade em celebração ao Dia do Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última sexta-feira (11), uma solenidade especial em comemoração aos 314 anos da sua rica história: a instalação da primeira Casa de Leis de Minas Gerais. O evento, realizado no Salão Nobre do Porteira de Minas, reuniu autoridades, homenageados e comunidade para celebrar a rica história política e social do município e do Estado.
Na noite de sexta-feira, 4 de julho, data que marcou o aniversário de 314 anos da Câmara de Mariana, foi realizada Sessão Solene para a entrega de oito títulos de Cidadania Honorária e 05 medalhas do Mérito Legislativo.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
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