Encontro será nesta terça-feira (10), às 18h, no Plenário da Câmara, e reunirá profissionais da educação, representantes do Poder Público e comunidade para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.
A Câmara Municipal de Mariana realiza, nesta terça-feira, 10 de novembro, às 18h, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e seus reflexos sobre a situação funcional dos monitores de creche da rede municipal de ensino. O encontro será realizado no Plenário do Legislativo marianense, com participação aberta à população.
A legislação federal estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, considerando aspectos como as atribuições exercidas, a formação exigida e a forma de ingresso no serviço público.
Diante desse cenário, a audiência tem como objetivo promover esclarecimentos sobre os possíveis impactos da legislação em Mariana, especialmente quanto ao enquadramento funcional dos monitores de creche, à adequação de cargos e carreiras, às questões remuneratórias e às providências administrativas e jurídicas necessárias à aplicação da lei.
O debate também busca reunir informações sobre a realidade dos profissionais que atuam na rede municipal, possibilitando a manifestação dos trabalhadores e o diálogo com representantes do Poder Executivo e demais setores envolvidos.
A iniciativa atende ao Requerimento nº 133/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa, e pretende contribuir para uma discussão transparente e fundamentada sobre os direitos dos profissionais, as exigências da legislação federal e seus possíveis desdobramentos para a administração municipal.
A Câmara de Mariana reforça a importância da participação dos monitores de creche, educadores, representantes sindicais e de toda a comunidade. A presença dos profissionais diretamente envolvidos é essencial para ampliar os esclarecimentos, apresentar demandas e contribuir com os encaminhamentos decorrentes da audiência.
Audiência Pública – Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos monitores de creche
A programação começa nesta segunda-feira (9), às 15h, com a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Às 16h, será realizada a 37ª Reunião Ordinária dos Vereadores em 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana.
A agenda contempla reuniões, visita técnica e a sessão de encerramento do Parlamento Jovem 2026.
A data da próxima reunião dos vereadores sofreu alteração. Em razão do feriado de Finados na segunda-feira (02), a sessão foi transferida.
A Câmara Municipal de Mariana reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o respeito a todas as pessoas.
Os interessados deverão comparecer à Câmara de Mariana, localizada na Praça Minas Gerais, 89. O atendimento às pessoas agendadas será realizado no sábado, 31 de outubro.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro
TELEFONE
(31) 3557-6200
DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00
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