A Câmara de Mariana realizará a primeira Reunião Extraordinária do ano nesta segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 14h30, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2026.
A sessão será transmitida ao vivo no site institucional e pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
SOBRE O PROJETO EM DISCUSSÃO - O projeto encaminhado pelo Poder Executivo tem como finalidade a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II, com 10 leitos, por meio da transferência de recursos à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Monsenhor Horta. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento hospitalar no município, reduzir a necessidade de transferências de pacientes para outras cidades, viabilizar a realização de cirurgias de maior complexidade e assegurar cuidados mais humanizados, qualificados e seguros aos pacientes em estado crítico.
Para a execução do projeto, está previsto o repasse total de R$ 7.035.236,04 à entidade beneficiada, sendo R$ 6.885.236,04 oriundos do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e R$ 150.000,00 provenientes de recursos próprios do Município. A implementação ocorrerá no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com liberação dos recursos de forma escalonada, acompanhada de monitoramento técnico e financeiro.