Por unanimidade e em única discussão e votação, a Câmara aprovou na última Reunião Ordinária (22/03), o PL 31/2021, que reconhece às entidades religiosas e templos de qualquer culto o caráter de Atividade Essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Mariana.
O autor do PL, vereador Ricardo Miranda (Republicanos) justificou a proposição do PL embasado no Artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal que prevê “o livre exercício dos cultos religiosos”. E, também, no Decreto Federal 10.282/2020 que regulamenta a Lei 13.979/2020, a chamada “Lei da Pandemia”.
De acordo com o vereador Ricardo Miranda, o PL visa reconhecer a importância das entidades religiosas e templos de qualquer culto, principalmente no que diz respeito aos benefícios para a saúde mental das pessoas. Além de prever também que o número de pessoas presentes nas Igrejas, Cultos e Templos Religiosos será limitado, respeitando as regras sanitárias estabelecidas, como distanciamento, uso obrigatório de máscaras, entre outros.
O workshop é aberto ao público e visa mobilizar a sociedade, fortalecer o papel das instituições no enfrentamento à violência de gênero e promover a escuta ativa das mulheres.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, no dia 22 de julho, a posse do primeiro suplente Pedro Henrique da Paixão Sousa (PV), que assumiu como vereador em decorrência do encerramento do mandato de Gilberto Mateus Pereira - Tikim (PCdoB).
A Câmara Municipal de Mariana realizará, nesta sexta-feira (18), às 15h, a 6ª Reunião Extraordinária em 2025
Na manhã desta quarta-feira, dia 16 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, participou da tradicional solenidade em celebração ao Dia do Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última sexta-feira (11), uma solenidade especial em comemoração aos 314 anos da sua rica história: a instalação da primeira Casa de Leis de Minas Gerais. O evento, realizado no Salão Nobre do Porteira de Minas, reuniu autoridades, homenageados e comunidade para celebrar a rica história política e social do município e do Estado.
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