Por unanimidade e em única discussão e votação, a Câmara aprovou na última Reunião Ordinária (22/03), o PL 31/2021, que reconhece às entidades religiosas e templos de qualquer culto o caráter de Atividade Essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Mariana.
O autor do PL, vereador Ricardo Miranda (Republicanos) justificou a proposição do PL embasado no Artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal que prevê “o livre exercício dos cultos religiosos”. E, também, no Decreto Federal 10.282/2020 que regulamenta a Lei 13.979/2020, a chamada “Lei da Pandemia”.
De acordo com o vereador Ricardo Miranda, o PL visa reconhecer a importância das entidades religiosas e templos de qualquer culto, principalmente no que diz respeito aos benefícios para a saúde mental das pessoas. Além de prever também que o número de pessoas presentes nas Igrejas, Cultos e Templos Religiosos será limitado, respeitando as regras sanitárias estabelecidas, como distanciamento, uso obrigatório de máscaras, entre outros.
A Câmara de Mariana realizará a primeira Reunião Extraordinária do ano nesta segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 14h30, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2026.
A Câmara Municipal de Mariana realizará, no dia 31 de janeiro de 2026, o Cenarium Cultural, evento gratuito que propõe uma imersão na arte, na memória e na identidade cultural do município. A programação acontecerá das 14h às 18h30, na Casa de Câmara e Cadeia, localizada na Praça Minas Gerais.
A Comissão de Sindicância da Câmara foi instituída pela Portaria nº 126/2025, atendendo ao Requerimento nº 84/2025, de autoria do vereador Marcelo Macedo. As reuniões ocorreram nas segundas e terças-feiras, conforme regulamentado pela Portaria nº 162/2025.
Desde 18 de fevereiro de 2020, o Janeiro Branco integra oficialmente o Calendário Municipal, por meio da Lei nº 3.327/2020. A legislação estabelece o mês como um período de mobilização, conscientização e estímulo ao cuidado com a saúde mental e o bem-estar emocional, com foco especial na prevenção da depressão e dos transtornos de ansiedade.
Foram 10 edições realizadas em 2025 e esse é só o começo. Confira o calendário dos mutirões de 2026.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
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