• Prefeito Municipal
• 23/12/2015
• 2

Altera disposições da Lei Complementar nº 007/2001.

• Prefeito Municipal
• 23/12/2015
• 2

Altera disposições da Lei Complementar nº 007/2001 Código Tributário Municipal.

• Prefeito Municipal
• 18/12/2015
• 2

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e edificações irregulares no Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 30/08/2022
• 2

Dispõe sobre a avaliação de desempenho pessoal da Educação, regulamenta a realização de atividades complementares pelo pessoal do Magistério, altera disposições da Lei Complementar Municipal 139/2014 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/10/2015
• 2

Altera Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

• Prefeito Municipal
• 18/09/2015
• 2

Altera Lei Complementar Nº 108 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 25/08/2015
• 2

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2015
• 2

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2015
• 4

Institui o plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/06/2015
• 2

Altera dispositivo da LC Nº 007/2001 Código Tributário Municipal e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 17/03/2015
• 2

altera o anexo II da Lei Complementar nº 65/2009 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014
• 2

Altera dispositivos da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017
• 2

Altera dispositivos da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014
• 5

Altera a Lei Complementar nº 108/2013 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 11/12/2014
• 2

Altera Disposições na Lei Complementar 031/2006 de 16/03/2003 e dá outras providências.