• Prefeito Municipal
• 17/12/2013
• 2

Altera o art. 24 da Lei Complementar 52/2007 e o anexo II da Lei Complementar 65/2009.

• Prefeito Municipal
• 19/12/2013
• 2

Altera a Lei Complementar nº 108/2013.

• Prefeito Municipal
• 04/12/2013
• 1

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Mariana

• Prefeito Municipal
• 19/12/2013
• 2

Altera Lei Complementar 64/2008 institui o Regime Proprio de Previdencia Social e cria fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV.

• Prefeito Municipal
• 22/10/2013
• 2

Altera o disposto na Lei Complementar Municipal N° 71/2010.

• Prefeito Municipal
• 08/10/2013
• 2

Altera disposições da Lei Complementar nº 03/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/08/2022
• 2

Altera o dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 007/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/10/2013
• 2

Altera a Lei Complementar nº 108 de 2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/08/2013
• 2

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e suas posteriores alterações.

• Prefeito Municipal
• 01/08/2014
• 2

Cria a função de Monitor de Alunos na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/08/2013
• 2

Altera a Lei Complementar Municipal nº 108/2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/03/2017
• 2

Reduz aliquota de ISS sobre serviço de Transporte Coletivo de Mariana e altera o valor do UPFM.

• Prefeito Municipal
• 17/07/2013
• 2

Altera a Lei Complementar nº 31/2006 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000
• 2

Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2006 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000
• 2

Altera LC 03/2001 que institui o Plano de Cargos de Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura.