• Prefeito Municipal
• 17/09/2020
• 1

Revoga o Sistema Municipal de Ensino, integra a Rede Municipal de Educação ao Sistema Estadual de Ensino, altera o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e o montante arrecadado com estacionamento rotativo.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Institui no Calendário Oficial do Município o evento Festival Mariana Viva.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Dá denominação oficial à Academia ao Ar Livre de Goiabeiras, subdistrito de Furquim.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Aquisição de Veículos e Equipamentos, conforme Portaria n° 1857 de 2016 do Ministério da Saúde e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Dá denominação oficial ao Posto de Saúde de Goiabeiras, subdistrito de Furquim.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mariana o Canta Mariana Festival da Canção de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Institui o serviço de mototaxi e motofrete no Município de Mariana e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que embora concluída não esteja em condições de atender a população.

• Prefeito Municipal
• 28/06/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 26/06/2017
• 1

Institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/06/2017
• 1

Altera dispositivos da Lei n° 3118/2016 que institui a Feira Noturna no Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2017
• 1

Altera dispositivos da Lei n° 2595, de 2011 e dá outras providências.