• Prefeito Municipal
• 01/11/2016
• 1

Autoriza o poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos.

• Prefeito Municipal
• 01/11/2016
• 1

Autoriza redução do valor de repasse ao poder Legislativo Municipal previsto na Lei 3.045/2015 LOA 2016, abre crédito suplementar no valor de R$ 280.406,08 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2016
• 1

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para custeio de ações e serviços de saúde.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2016
• 1

Fixa subsídio dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Cria o conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/09/2016
• 1

Dá denominação oficial ao logradouro público, próximo à igreja de Nossa Senhora da Glória, no distrito de Passagem de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 13/09/2016
• 1

Denomina oficialmente Rua São Sebastião, o logradouro público conhecido como Beco do Léo no bairro Cartuxa.

• Prefeito Municipal
• 06/09/2016
• 1

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito COMTRAT e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/09/2016
• 1

Dispõe sobre o conselho Municipal de transporte e trânsito COMTRAT e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 30/08/2016
• 1

Autoriza concessão de contribuição á associação Cultural Circo Para Todos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/08/2016
• 1

Autoriza concessão de contribuição a entidades do município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 25/08/2016
• 1

Autoriza o poder Executivo a receber transferência e prestar garantia na forma que menciona e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2016
• 1

Instituição no calendario Oficial do Municipio o tropeirão da APAE e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2016
• 1

Autoriza abertura de crédito Especial no orçamento vigente para construção do CEU das Artes, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2016
• 1

Autoriza abertura de credito especial no orçamento vigente para construção do CRAS no Bairro Cabanas.