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Lei Ordinária Nº 2.947/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2014
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para Aquisição de Ambulâncias, conforme Termo de Convênio nº 660 de 2014 da SES/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.946/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2014
- 1
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores do Sistema Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.945/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2014
- 1
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.944/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/12/2014
- 1
Autoriza concessão de contribuição às Agremiações Carnavalescas do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.943/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/12/2014
- 1
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro para a Arquidiocese de Mariana para apoiar o lançamento do Livro Matriz e Sé de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.942/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/12/2014
- 1
Dispõe sobre a forma de envio da Prestação de Contas ao Poder Legislativo.
Lei Ordinária Nº 2.941/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/12/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.085.268,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.940/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/12/2014
- 1
Institui no Calendário Oficial do Município a Festa da Caridade.
Lei Ordinária Nº 2.939/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/11/2014
- 1
Dispõe sobre instalação de Painel Opaco entre Caixas, espaço reservado para a fila de espera e proíbe uso de Celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município.
Lei Ordinária Nº 2.938/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/11/2014
- 1
Declara de Utilidade Pública a Folia de Reis de Campinas e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.937/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/11/2014
- 1
Denomina oficialmente a Creche Municipal Taís Alves Magalhães a ser construída no bairro São Cristóvão.
Lei Ordinária Nº 2.936/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2014
- 1
Autoriza abertura de crédito especial para Aquisição de Materiais e Medicamentos, conforme Convênio nº 1726/2014 da SES/MG.
Lei Ordinária Nº 2.934/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 17.170.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.933/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.932/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/11/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.500.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
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