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    • Prefeito Municipal
    • 17/12/2014
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para Aquisição de Ambulâncias, conforme Termo de Convênio nº 660 de 2014 da SES/MG e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 17/12/2014
    • 1

    Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores do Sistema Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 17/12/2014
    • 1

    Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/12/2014
    • 1

    Autoriza concessão de contribuição às Agremiações Carnavalescas do Município e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/12/2014
    • 1

    Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro para a Arquidiocese de Mariana para apoiar o lançamento do Livro Matriz e Sé de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/12/2014
    • 1

    Dispõe sobre a forma de envio da Prestação de Contas ao Poder Legislativo.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 09/12/2014
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.085.268,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 09/12/2014
    • 1

    Institui no Calendário Oficial do Município a Festa da Caridade.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 27/11/2014
    • 1

    Dispõe sobre instalação de Painel Opaco entre Caixas, espaço reservado para a fila de espera e proíbe uso de Celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 25/11/2014
    • 1

    Declara de Utilidade Pública a Folia de Reis de Campinas e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 25/11/2014
    • 1

    Denomina oficialmente a Creche Municipal Taís Alves Magalhães a ser construída no bairro São Cristóvão.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 14/11/2014
    • 1

    Autoriza abertura de crédito especial para Aquisição de Materiais e Medicamentos, conforme Convênio nº 1726/2014 da SES/MG.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 14/11/2014
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 17.170.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 14/11/2014
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/11/2014
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.500.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
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