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Lei Ordinária Nº 2.659/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.658/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 6.291.046,92 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.657/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Altera a Lei 1.728/2003 que dispõe sobre a política de proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, documental e ambiental do Município de Mariana
Lei Ordinária Nº 2.656/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.655/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/10/2012
- 1
Fixa subsídio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº 2.654/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.653/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/09/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 261.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.652/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/09/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.807.053,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária Nº 2.651/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/09/2012
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 2.650/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/09/2012
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 2.649/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/08/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 16.318.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.648/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/08/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária Nº 2.647/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/08/2012
- 1
Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária Nº 2.646/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/08/2012
- 1
Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e altera a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária Nº 2.645/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/08/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.900.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
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