Requerimento Nº 042/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a Vossa Senhoria informações acerca da suspensão do programa municipal de concessão de óculos à população, serviço essencial para a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Considerando que o referido atendimento se encontra suspenso há aproximadamente seis meses, solicita-se o envio das seguintes informações: Qual o motivo da suspensão do atendimento? Há previsão para a retomada do serviço? Se sim, qual a data estimada? Qual o quantitativo de demanda reprimida desde a suspensão do programa? Existe algum tipo de atendimento prioritário para casos considerados urgentes? Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para definir a urgência? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e eficiência deste serviço?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 039/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre a falta de presença da Guarda Municipal na rua do Contorno, próxima à antiga policlínica, nos horários de entrada e saída das aulas

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 038/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao SAAE sobre a qualidade e o fornecimento de água em Campinas, incluindo o problema de sujeira nos reservatórios e na rede de abastecimento

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 036/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Educação, para que nos prazos da Lei, encaminhem a essa Casa de Leis, as seguintes informações sobre as creches municipais. É válido mencionar que de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Tema n.548: "É dever do Estado ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do art. 208, IV, da CF." Qual a quantidade de crianças na lista de espera para vagas em cada creche? Há previsão para atender essa lista? Há organização do município para criar novas turmas ou até mesmo alugar espaço para novas creches? Se sim, em quais bairros?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 035/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo e se remeta a Senhora Arlinda Gonçalves Coelho, Secretária Municipal de Administração: Requer que o Programa TARIFA ZERO, contemple a comunidade de Magalhães com o transporte público. Subdistrito de Magalhães

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 034/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações sobre o andamento da implantação da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no município de Mariana. Diante da importância desse equipamento público para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, solicito esclarecimentos sobre: 1. Qual o status sobre a possível implantação da referida Casa? 2. Existe uma previsão oficial para a abertura da casa? 3. Há recursos destinados para sua implementação e manutenção? 4. Quais são os entraves ou pendências que ainda impedem sua abertura?

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Requerimento

Requerimento Nº 033/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: Em conversa com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa, apresentamos a demanda sobre a Criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social - FMUSUAS, bem como apresentamos a Indicação Nº 1650, aprovada por unanimidade pelos membros esta Casa de Leis. Fomos informados pelo mesmo que tal solicitação já está andamento e bem encaminhada por meio da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos e do Conselho Municipal de Assistência Social. Diante do exposto, requeremos: Considerando que foi realizada uma reunião pelo Conselho Municipal de Assistência Social no dia 17 de fevereiro de 2025, quais foram as deliberações para efetiva Criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social - FMUSUAS? Na oportunidade solicitamos que seja encaminhada ata e lista de presenças. Considerando os membros participantes que irão compor o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, quais foram os convidados a participar da reunião ocorrida no dia 17/02/2025 e como esse convite foi feito? Dando continuidade à importante discussão quanto a criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, há data estabelecida para uma próxima reunião? Caso positivo, qual será a pauta?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 032/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para Secretaria de Governo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, SAMARCO Mineração e Cedro Mineração, para que nos prazos da Lei, agende uma visita técnica em Camargos para tratar sobre as obras do distrito: acesso de interligação de Camargos ao Novo Bento, acesso de Mariana para Camargos e Praça de Eventos

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 029/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: A LEI Nº 3.711, DE 30 DE JUNHO DE 2023, instituiu o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR), autorizando parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, concedendo benefício fiscal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. O prazo de adesão concedido foi de 6 (seis) meses, sendo início em 30 de junho de 2023 e término em 31 dezembro de 2023, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por meio de Decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 3748/2023). Considerando que o Programa de Recuperação de Receitas (Refis) é importante ferramenta pois permite que os contribuintes regularizem débitos com a prefeitura, obtendo descontos em juros e multas, há previsão que o referido Programa seja oferecido em 2025 ao munícipes dando mais uma oportunidade de renegociação de dívidas?

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Requerimento Nº 028/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Igreja Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão. * Considerando que a Igreja Nossa Senhora do Rosário localizada no Distrito de Santa Rita Durão faz parte de uns dos principais cartões postais do distrito e da nossa Cidade, Igreja com suas características próprias, pintura assinada por o Mestre Ataíde e e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como estão as condições estruturais e de presenvação de tal bem? * A Igreja Nossa Senhora do Rosário localizada no Distrito de Santa Rita Durão encontra-se aberta para visitação? * A Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão foi totalmente restaurada pelo IPHAN, em 1957 e no ano de 2015 se encontrava sob a vigilancia especial do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural, sendo deliberado por duas vezes recusos para o restauro de sua torre e telhado. Essas intervenções foram realizadas? Quando? Qual o valor do recurso investidos? O restauro foi concluído? * As restaurações devolvem elementos importantes para o acervo histórico e patrimonial de Mariana. Considerando o Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) do Governo Federal, a Igreja Nossa Senhora do Rosario de Santa Rita Durão foi contemplada? Há projeto elaborado para execução da obra? Caso tenha sido comtemplada, o recurso já está liberado? Há previsão para início da obra?

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Requerimento

Requerimento Nº 026/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao Prefeito Municipal sobre os danos causados pelo tráfego de veículos pesados na rua Monsenhor Horta, no bairro Rosário

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 023/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para a Secretária de Saúde e para a diretora do Hospital Monsenhor Horta, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Os pacientes da hemodiálise estão recebendo acompanhamento psicológico e assistência social? Se sim, com qual frequência? Os pacientes da hemodiálise estão recebendo acompanhamento nutricional? Há orientação da alimentação domiciliar? E como é feita? É oferecido almoço e jantar para os que realizam a diálise no primeiro e terceiro turno?

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Requerimento

Requerimento Nº 022/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja enviado à Mineradora Samarco cópia do presente solicitando a seguinte informação: A Samarco tem algum plano para empregar os ex-funcionários da Renova e suas contratadas, priorizando os que são nativos e residentes do Município de Mariana?

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Requerimento

Requerimento Nº 021/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao Prefeito municipal sobre as providências em relação à infraestrutura da Travessa Angico em Mariana-MG

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Requerimento

Requerimento Nº 020/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao prefeito municipal sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do HEMOMINAS em Mariana-MG

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Requerimento