Requerimento Nº 058/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja convidada a empresa Samarco Mineração S.A., para prestar esclarecimentos acerca das plataformas indenizatórias abertas, especialmente a plataforma PIM-AFE, do acordo de repactuação decorrente do rompimento da barragem de Fundão em 2015, e de suas implicações jurídicas sobre os direitos dos cidadãos atingidos

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Requerimento

Requerimento Nº 057/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que após tramitação regimental, que seja enviado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à empresa Vale S.A., solicitando informações sobre as medidas previstas para mitigar os impactos da poeira nas vias que circundam o Recriavida e fazem ligação com Ribeirão, afetando diretamente os moradores dos Bairros Dandara e Vila Maquiné

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Requerimento

Requerimento Nº 056/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja enviada cópia deste procedimento ao DEMUTRAN, solicitando as seguintes informações: Considerando as constantes reclamações dos moradores do Bairro São Sebastião sobre o intenso tráfego de carretas de carga de minério durante o período noturno e a madrugada, o que tem gerado incômodos e riscos à segurança da população, venho, por meio deste, requerer a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos desses veículos pesados na região. Diante disso, solicito as seguintes informações: Existe algum estudo ou projeto em andamento visando melhorar as condições de tráfego e reduzir os impactos causados pelo trânsito de carretas na região? Há fiscalização rigorosa do cumprimento das normas de trânsito, especialmente no que se refere ao limite de velocidade e ao uso adequado de redutores de velocidade (quebra-molas)? Quais medidas podem ser adotadas para minimizar os ruídos provocados pelas carretas, garantindo maior conforto e qualidade de vida para os moradores? Quais são as regras vigentes para o tráfego de carretas de carga de minério no Bairro São Sebastião durante o período noturno e a madrugada? Existe a possibilidade de realocação da faixa elevada para um ponto que cause menor impacto aos moradores, sem comprometer a segurança viária?

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Requerimento

Requerimento Nº 052/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade da implementação da progressão vertical para os Policiais Municipais graduados, bem como a análise da possibilidade de revisão e melhoria salarial para esses servidores. Em 2019, a progressão vertical foi aplicada a todos os setores da Prefeitura Municipal, com exceção da Guarda Civil Municipal, que não foi contemplada por este benefício. Considerando que os Guardas Civis Municipais desempenham função essencial à segurança pública do município e, atualmente, possuem atribuições equivalentes as de uma força policial, ao ser intitulada de Polícia Militar, torna-se necessário revisar essa exclusão e buscar formas de valorizar adequadamente a carreira desses servidores. O estudo solicitado deverá abordar os seguintes pontos: Progressão Vertical para Guardas Civis Municipais Graduados: Levantamento do número de Guardas Civis Municipais graduados e elegíveis para a progressão. Análise da viabilidade de implementar a progressão vertical exclusivamente para os Guardas Civis Municipais que possuam graduação, levando em consideração a titulação e o tempo de serviço. Melhoria Salarial para Guardas Civis Municipais Graduados: Análise comparativa da remuneração da Guarda Civil Municipal com outras corporações de segurança pública com funções similares, tanto em municípios de porte semelhante quanto em municípios vizinhos. Avaliação da adequação da remuneração dos Guardas Civis Municipais, especialmente após a atribuição do título de Polícia Municipal e o aumento das responsabilidades profissionais.

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Requerimento

Requerimento Nº 050/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Saúde de Mariana. Considerando a relevância da imunização como medida de prevenção de doenças respiratórias graves, especialmente a bronquiolite, que pode afetar tanto as gestantes quanto os bebês em seu pós-parto, solicito as seguintes informações: Informações sobre a Vacinação contra Bronquiolite para Gestantes. Disponibilidade de Vacinação para Gestantes: A vacina contra bronquiolite está disponível para gestantes no município de Mariana? Caso afirmativo, qual é o nome e a composição da vacina oferecida? Previsão de Disponibilização da Vacina: Caso atualmente não haja disponibilidade da vacina contra bronquiolite para gestantes no município de Mariana, existe alguma previsão para sua disponibilização? Caso positivo, qual seria o prazo ou as etapas previstas para que a vacina seja oferecida à população gestante?

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Requerimento

Requerimento Nº 047/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a possibilidade de enviar o Projeto de Lei para Egrégia Casa sobre a Concessão de Aposentadoria Especial da Guarda Civil Municipal de Mariana

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Requerimento

Requerimento Nº 044/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Obras e para o Diretor Do SAAE, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, execução do projeto da rua Perimetral Sucupira, 115A no bairro Rosário. Ao lado direito dessa residência já houve um desabamento. Considerando que a casa do lado esquerdo é muito próxima ao número 115A, há risco de ter mais dois desabamentos. Além disso, nos fundos dessa rua está iniciando uma ocupação irregular que será atingida caso não ocorra uma contenção do solo. Outra informação pertinente é que não tem canalização adequada da água o que também atinge essas residências. Existe projeto e planilha de custos para execução da obra na referida rua? Se sim, favor encaminhar cópias. Qual a assistência que o Município está oferecendo aos moradores das três residências mencionadas? Em caso de desabamento da casa n°115A, existe algum plano de urgência? Qual a previsão de início e término da obra? Houve intervenção do SAAE após construção da caixa receptora no n°115 e na casa ao lado direito?

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Requerimento

Requerimento Nº 043/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, todos os contratos de escritórios advocatícios nos últimos 5 anos.

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Requerimento

Requerimento Nº 042/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a Vossa Senhoria informações acerca da suspensão do programa municipal de concessão de óculos à população, serviço essencial para a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Considerando que o referido atendimento se encontra suspenso há aproximadamente seis meses, solicita-se o envio das seguintes informações: Qual o motivo da suspensão do atendimento? Há previsão para a retomada do serviço? Se sim, qual a data estimada? Qual o quantitativo de demanda reprimida desde a suspensão do programa? Existe algum tipo de atendimento prioritário para casos considerados urgentes? Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para definir a urgência? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e eficiência deste serviço?

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Requerimento

Requerimento Nº 039/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre a falta de presença da Guarda Municipal na rua do Contorno, próxima à antiga policlínica, nos horários de entrada e saída das aulas

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• 

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Requerimento Nº 038/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao SAAE sobre a qualidade e o fornecimento de água em Campinas, incluindo o problema de sujeira nos reservatórios e na rede de abastecimento

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 036/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Educação, para que nos prazos da Lei, encaminhem a essa Casa de Leis, as seguintes informações sobre as creches municipais. É válido mencionar que de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Tema n.548: "É dever do Estado ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do art. 208, IV, da CF." Qual a quantidade de crianças na lista de espera para vagas em cada creche? Há previsão para atender essa lista? Há organização do município para criar novas turmas ou até mesmo alugar espaço para novas creches? Se sim, em quais bairros?

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Requerimento

Requerimento Nº 035/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo e se remeta a Senhora Arlinda Gonçalves Coelho, Secretária Municipal de Administração: Requer que o Programa TARIFA ZERO, contemple a comunidade de Magalhães com o transporte público. Subdistrito de Magalhães

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Requerimento

Requerimento Nº 034/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações sobre o andamento da implantação da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no município de Mariana. Diante da importância desse equipamento público para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, solicito esclarecimentos sobre: 1. Qual o status sobre a possível implantação da referida Casa? 2. Existe uma previsão oficial para a abertura da casa? 3. Há recursos destinados para sua implementação e manutenção? 4. Quais são os entraves ou pendências que ainda impedem sua abertura?

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Requerimento

Requerimento Nº 033/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: Em conversa com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa, apresentamos a demanda sobre a Criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social - FMUSUAS, bem como apresentamos a Indicação Nº 1650, aprovada por unanimidade pelos membros esta Casa de Leis. Fomos informados pelo mesmo que tal solicitação já está andamento e bem encaminhada por meio da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos e do Conselho Municipal de Assistência Social. Diante do exposto, requeremos: Considerando que foi realizada uma reunião pelo Conselho Municipal de Assistência Social no dia 17 de fevereiro de 2025, quais foram as deliberações para efetiva Criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social - FMUSUAS? Na oportunidade solicitamos que seja encaminhada ata e lista de presenças. Considerando os membros participantes que irão compor o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, quais foram os convidados a participar da reunião ocorrida no dia 17/02/2025 e como esse convite foi feito? Dando continuidade à importante discussão quanto a criação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, há data estabelecida para uma próxima reunião? Caso positivo, qual será a pauta?

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