Requerimento Nº 032/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para Secretaria de Governo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, SAMARCO Mineração e Cedro Mineração, para que nos prazos da Lei, agende uma visita técnica em Camargos para tratar sobre as obras do distrito: acesso de interligação de Camargos ao Novo Bento, acesso de Mariana para Camargos e Praça de Eventos

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Requerimento

Requerimento Nº 029/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: A LEI Nº 3.711, DE 30 DE JUNHO DE 2023, instituiu o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR), autorizando parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, concedendo benefício fiscal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. O prazo de adesão concedido foi de 6 (seis) meses, sendo início em 30 de junho de 2023 e término em 31 dezembro de 2023, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por meio de Decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 3748/2023). Considerando que o Programa de Recuperação de Receitas (Refis) é importante ferramenta pois permite que os contribuintes regularizem débitos com a prefeitura, obtendo descontos em juros e multas, há previsão que o referido Programa seja oferecido em 2025 ao munícipes dando mais uma oportunidade de renegociação de dívidas?

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Requerimento

Requerimento Nº 028/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Igreja Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão. * Considerando que a Igreja Nossa Senhora do Rosário localizada no Distrito de Santa Rita Durão faz parte de uns dos principais cartões postais do distrito e da nossa Cidade, Igreja com suas características próprias, pintura assinada por o Mestre Ataíde e e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como estão as condições estruturais e de presenvação de tal bem? * A Igreja Nossa Senhora do Rosário localizada no Distrito de Santa Rita Durão encontra-se aberta para visitação? * A Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão foi totalmente restaurada pelo IPHAN, em 1957 e no ano de 2015 se encontrava sob a vigilancia especial do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural, sendo deliberado por duas vezes recusos para o restauro de sua torre e telhado. Essas intervenções foram realizadas? Quando? Qual o valor do recurso investidos? O restauro foi concluído? * As restaurações devolvem elementos importantes para o acervo histórico e patrimonial de Mariana. Considerando o Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) do Governo Federal, a Igreja Nossa Senhora do Rosario de Santa Rita Durão foi contemplada? Há projeto elaborado para execução da obra? Caso tenha sido comtemplada, o recurso já está liberado? Há previsão para início da obra?

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Requerimento

Requerimento Nº 026/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao Prefeito Municipal sobre os danos causados pelo tráfego de veículos pesados na rua Monsenhor Horta, no bairro Rosário

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 023/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para a Secretária de Saúde e para a diretora do Hospital Monsenhor Horta, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Os pacientes da hemodiálise estão recebendo acompanhamento psicológico e assistência social? Se sim, com qual frequência? Os pacientes da hemodiálise estão recebendo acompanhamento nutricional? Há orientação da alimentação domiciliar? E como é feita? É oferecido almoço e jantar para os que realizam a diálise no primeiro e terceiro turno?

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 022/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja enviado à Mineradora Samarco cópia do presente solicitando a seguinte informação: A Samarco tem algum plano para empregar os ex-funcionários da Renova e suas contratadas, priorizando os que são nativos e residentes do Município de Mariana?

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Requerimento

Requerimento Nº 021/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao Prefeito municipal sobre as providências em relação à infraestrutura da Travessa Angico em Mariana-MG

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 020/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao prefeito municipal sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do HEMOMINAS em Mariana-MG

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 019/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se informações ao prefeito municipal sobre o atendimento das linhas de ônibus aos subdistritos de Paraíso, Constantino e Margarida Viana

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 018/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer à esta Casa, as seguintes questões: Considerando que o município de Mariana conta com uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, inaugurada em dezembro de 2024, qual é a atual estrutura disponível para atendimento a emergências, especialmente no combate a incêndios? O Corpo de Bombeiros de Mariana possui viaturas e equipamentos próprios para o combate a incêndios urbanos? Em caso negativo, quais são as limitações enfrentadas pela corporação? Qual o efetivo atual de bombeiros militares na unidade de Mariana? Esse número é considerado suficiente para atender às demandas do município? Diante do recente incêndio ocorrido em um bar na cidade, no qual foi necessário o uso de um caminhão-pipa do SAAE para conter as chamas, quais foram as razões para essa necessidade? O Corpo de Bombeiros não possuía viatura própria disponível ou houve alguma falha operacional? Existe algum plano, por parte da Administração Municipal, em parceria com o Governo do Estado, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros em Mariana, garantindo mais eficiência no atendimento a ocorrências dessa natureza?

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Requerimento

Requerimento Nº 017/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que sejam solicitadas informações ao chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de esclarecer à esta Casa, as seguintes questões: Considerando que o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) funciona no horário das 08h às 17h, qual a justificativa para o horário reduzido da farmácia da unidade, que atende apenas das 09h30 às 12h? Quais são as razões para a limitação no horário de funcionamento da farmácia do CAPS? Existe alguma orientação ou norma que defina esses horários ou trata dessa questão? Dado que muitos usuários do serviço não conseguem acessar a medicação no período da tarde devido à limitação do horário da farmácia, existe alguma previsão para a adequação do funcionamento da farmácia ao horário integral da unidade (08h às 17h)? Caso a ampliação do horário de funcionamento da farmácia não seja viável no momento, há alguma alternativa sendo estudada para melhorar o acesso dos pacientes à medicação no período da tarde? Quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para solucionar essa situação e garantir um atendimento mais eficiente e contínuo aos usuários do CAPS?.

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Requerimento

Requerimento Nº 016/2025

Proposição

• Parlamentar
• 13/03/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 101.2023 que foi aprovado em 25/09/2023 sobre o Programa Municipal de Formação Profissional para Jovens - PROJOVEM.

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Requerimento

Requerimento Nº 015/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento ao chefe do poder executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana para que nos prazos da lei, apresentem as seguintes informações: Considerando os recorrentes episódios de enchentes na travessa Monsenhor Rafael Coelho e Avenida João Ramos Filho no bairro Barro Preto, que afetam significativamente a região, destacando os incalculáveis prejuízos aos moradores, este Vereador ressalta a urgência da abordagem apropriada para lidar com essa situação. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Há um plano de ação em termos de indenização para os atingidos pelas chuvas especialmente na Travessa Monsenhor Rafael Coelho, no bairro Barro Preto, seja forma de reparação por danos materiais, assistência social, entre outros?

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Requerimento

Requerimento Nº 014/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia a Secretaria Municipal de desenvolvimento social e cidadania para que nos prazos da Lei encaminhe a seguinte informação: O banheiro público do terminal turístico, situado na Rua Salvador Furtado, centro histórico de Mariana, encontra-se fechado no momento. Considerando a importância desse espaço para o bem-estar dos visitantes e moradores, por que não o reabrir?

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Requerimento

Requerimento Nº 013/2025

Proposição

• Parlamentar
• 13/03/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, para que nos prazos da lei, apresentem o seguinte: Sobre atendimento a pacientes do CAPS.

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Requerimento