Legislações


Lei Ordinária Nº 3.218/2018

Lei Municipal Prefeito Municipal 05/06/2018


Altera dispositivos da Lei nº 2865, de 26 de maio 2014, que estabelece normas gerais para a instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de radio base e equipamentos afins.

Documentos para Downloads

Últimas Legislações

  • Indicação Nº 4.135/2025

    Intalação de uma lixeira na rua Travessa Tombadouro, em frente ao nº 51, no distrito de Cachoeira do Brumado, a fi de melhorr a limpeza urbana e a preservação do Meio Ambiente


  • Indicação Nº 4.134/2025

    Intalação de uma lixeira na rua Prefeito Daniel Carlos Gomes, em frente ao nº31, no bairro São Gonçalo, a fim de melhorar a limpeza urbana e a preservação do Meio Ambiente.


  • Indicação Nº 4.133/2025

    Seja realizado um estudo visndo ao retorno da realização de ultrossonografia morfológica no Município de Mariana.





Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais