• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça as seguintes informações sobre a Lei n°3948, de 21 de julho 2025: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na cidade de Mariana e dá outras providências. Considerando que já passou o prazo de 180 dias para a Lei ser regulamentada: ● A Secretaria já está fornecendo os medidores? Se sim, onde é feito o cadastro das crianças? Em quais unidades de Saúde o aparelho é entregue às famílias? E qual o prazo para efetivação desse processo? ● Qual a quantidade de aparelho já foi fornecida pelo Município até o momento e para quais regiões/bairros da cidade eles foram destinados? ● Se a Lei não estiver sendo aplicada, qual a justificativa para o descumprimento e previsão para iniciar?.

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• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento da Estrada do Sibrão, que liga Passagem de Mariana ao Subdistrito de Vargem

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• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Procuradoria, para que nos prazos da Lei, esclareça: Há casas na rua Cerejeira no bairro Rosário que foram adquiridas via Prefeitura, tiveram a planta da casa aprovadas pela Prefeitura, mas não tem o registro, pois no cartório consta que estão em área verde. ● Há algum projeto do Executivo para regularizar essa área ou modificar a planta (para que os imóveis deixem de estar na área verde, uma vez que a Prefeitura autorizou a construção nessas áreas)? ● Moradores querem regularizar os imóveis evitando problemas futuros aos herdeiros. Qual a solução a Prefeitura tem para apresentar a esses moradores? ● Há outra alternativa para regularização que não seja o REURB? Se sim, como é o processo? Há interesse da Prefeitura em fazer dessa forma?

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• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o subdistrito de Margarida Viana à MG-356 (Rodovia Luís Martins Soares).

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer informações detalhadas sobre a gestão, saldos e aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Mariana. 1. Saldos e Receitas: Qual o saldo atual disponível na conta específica do FUNDEB do município e qual o montante total recebido no último trimestre? 2. Folha de Pagamento: O município está cumprindo o limite mínimo de 70% da aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício? Favor enviar o percentual atualizado. 3. Restos a Pagar: Existem restos a pagar do FUNDEB referentes ao ano anterior? Em caso positivo, qual o valor total e qual a justificativa técnica para o não pagamento dentro do exercicio? 4. Contratos: Quais são os 10 (dez) maiores contratos ativos financiados com recursos provenientes do FUNDEB? Favor listar objeto, valor e empresa contratada. 5. Execução de Contratos: Há contratos assinados há mais de 60 dias que ainda não tiveram o início de sua execução ou o primeiro pagamento realizado? 6. Prestação de Contas: Qual o status atual da prestação de contas junto ao Conselho do FUNDEB e ao Tribunal de Contas? Existem pendências ou diligências em aberto?.

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• 02/02/2026
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Solicita-se que sejam disponibilizados, com urgência, pelo menos mais dois ônibus do programa Tarifa Zero para atender a rota Santo Antônio x Bairros, no Município de Mariana/MG”.

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• 30/03/2026
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Há estudos, planejamento ou iniciativas em andamento para a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública municipal de saúde? 2. Em caso positivo, qual o estágio atual dessas ações e o prazo estimado para implementação? 3. Existe previsão orçamentária para a aquisição e distribuição desses medicamentos no município? 4. Há protocolos clínicos definidos ou em elaboração para regulamentar a prescrição e o fornecimento do canabidiol aos pacientes que necessitam? 5. O município já realizou levantamento da demanda de pacientes que poderiam se beneficiar do uso terapêutico do canabidiol? 6. Existe possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado ou com a União para viabilizar o acesso a esses medicamentos?.

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• 30/03/2026
• 1

Solicita-se patrolamento e o cascalhamento da estrada que liga o asfalto ao trevo, até a comunidade de Margarida Viana, com atenção especial aos trechos de morro

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• 30/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça quando será entregue a ambulância destinada à comunidade da Vargem, Serra do Carmo, Serra Teodoro, Engenho, Pombal, Palmital e das demais localidades adjacentes, através da Emenda Impositiva n°236/2024 que deveria ter sido entregue à população no ano de 2025.

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• 02/02/2026
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Solicita-se que seja realizada a manutenção e limpeza do bueiro situado na Rua Rubi em frente ao número 08, no bairro Colina

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• Parlamentar
• 16/03/2026
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Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio com foco na reeducação masculina e promoção da civilidade no município de Mariana/MG e dá outras providências

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• Parlamentar
• 23/02/2029
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Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um Centro de Oncologia no município, destinado ao atendimento integral de pacientes oncológicos, abrangendo diagnóstico, tratamento, acompanhamento e suporte multiprofissional

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• 30/03/2026
• 1

Requer informações e providências acerca da Comissão Paritária, benefícios dos PCCV's e criação de Grupos de Trabalho para revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

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• 09/02/2026
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Solicita-se medidas administrativas necessárias para a realização das melhorias indicadas abaixo no Bairro Santo Antônio: 1 - Limpeza, roçada e capina na Praça da Rua Salvador, próxima ao campo de futebol; 2 - Limpeza, roçada e capina em todo complexo do campo de futebol, bem como, reforma geral do vestiário; 3 - Limpeza do córrego situado na Rua Campo Grande, bem como, do entulho e lixo que encontra-se jogada na rua;

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• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Vem requerer que o Poder Executivo preste esclarecimentos imediatos e fundamentados sobre a persistência de cobranças e atrasos referentes a Lei nº 3.585/2022

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