• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Solicita-se a melhoria do abastecimento de água, bem como a ampliação do reservatório de água da Comunidade de Bicas, localizada no Subdistrito de Barro Branco.

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer-se informações acerca das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida, especialmente aqueles que se encontram em fila de espera para realização de cirurgia bariátrica há algum tempo no município. Considerando o caráter crônico e progressivo da obesidade mórbida, bem como a presença frequente de comorbidades associadas (como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e dislipidemias), questiona-se: 1. Há possibilidade jurídica, administrativa e orçamentária de o Município custear, em caráter excepcional, o fornecimento de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade (popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras), especialmente para pacientes em estado de obesidade mórbida com comorbidades e que aguardam há longo período pela cirurgia bariátrica? 2. Em caso negativo, quais os impedimentos legais, técnicos ou orçamentários que inviabilizam tal medida? 3. Considerando a urgência clínica desses pacientes, há previsão de adoção de políticas alternativas para redução da fila de espera ou mitigação dos riscos à saúde desses usuários? 4. ⁠Existe a possibilidade de custeio deste tratamento por meio de verbas indenizatórias destinadas ao exercício da atividade parlamentar, para aquisição dos referidos medicamentos, ou tal prática encontra vedação legal? Em caso de vedação, solicita-se a devida fundamentação normativa.

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo e as secretarias competentes, para que nos prazos da lei, encaminhe a seguintes informações a esta casa de leis, sobre: Solicito informações sobre atendimento a moradores com presença de escorpiões em residências. 1. Os moradores do município de Mariana que relatam presença de escorpiões em suas residências estão sendo devidamente assistidos pelos órgãos competentes? 2. Existe algum programa específico de controle e combate a escorpiões no município? 3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Prefeitura para evitar a proliferação desses animais? 4. Há atendimento emergencial e orientação adequada à população em casos de acidentes com escorpiões? 5. Existe canal de denúncia ou solicitação de vistoria disponível para a população? Se sim, qual?.

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• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se avaliar a poda das árvores localizadas na rua Severiana Maria, 640, em Passagem de Mariana

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• Parlamentar
• 27/04/2026
• 1

Requer-se à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Juliano Duarte, solicitando a adoção das providências necessárias para a avaliação sobre viabilidade de implantação e início do atendimento de podologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante da alta demanda atualmente existente em nosso município, considerando que o município já conta com clínica especializada na área supracitada.

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• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se limpeza, capina e manutenção do playground na rua Cana do Reino próximo ao Cristo no Bairro Santa Rita de Cássia

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• Prefeito Municipal
• 16/03/2026
• 1

Ratifica a adesão do Município de Mariana ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania ‘Mulheres das Gerais’ e dá outras providências

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• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se limpeza e capina da área de playground na Rua Paraíso, no Bairro Santa Rita de Cássia

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• Prefeito Municipal
• 16/03/2026
• 1

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, no âmbito do Município de Mariana, e dá outras providências

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• Parlamentar
• 18/05/2026
• 1

Requer que seja oficiado ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, preste os seguintes esclarecimentos: 1. Valores e Recebimento: O Município de Mariana já recebeu, ou tem previsão legal de data para receber, os repasses referentes aos recatórios do FUNDEF citados na decisão recente do STF? Se sim, qual o valor total destinado ao município? 2. Destinação dos Recursos: Qual o plano de aplicação desses recursos? Confirmar se será respeitada a subvinculação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do montante para o pagamento de abono aos profissionais do magistério que atuaram no período de vigência do fundo. 3. Lista de Beneficiarios: A Prefeitura ja possui uma lista preliminar dos profissionais (ativos, inativos, pensionistas ou herdeiros) que possuem direito ao rateio? Existe um canal de consulta para que o servidor verifique se seu nome consta na lista? 4. Cronograma de Pagamento: Existe um cronograma estabelecido para o envio de Projeto de Lei à Camara que regulamente o rateio e o efetivo pagamento aos servidores? 5. Critérios de Rateio: Quais critérios serdo utilizados para o calculo do valor individual (tempo de servigo, carga horaria, etc.)?

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja agendada, no Plenário desta Casa Legislativa, Audiência Pública para tratar das atividades das autoescolas no bairro Vila Maquiné, neste município. A presente solicitação se justifica em razão das diversas reclamações apresentadas por moradores da localidade, que relatam impactos significativos no cotidiano da comunidade, especialmente relacionados ao fluxo intenso de veículos utilizados para aulas práticas de direção. Diante disso, a audiência pública terá como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, representantes das autoescolas, órgãos competentes e a população, abordando, entre outros, os seguintes temas: ● Aplicação e adequação da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes ao tema; ● Definição de horários adequados para início e término das atividades diárias das autoescolas; ● Estabelecimento de requisitos básicos para a atuação das autoescolas no referido bairro; ● Estudo sobre a possibilidade de doação ou destinação de área específica para a realização das aulas práticas, minimizando os impactos na comunidade; ● Outros assuntos correlatos que venham a contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos moradores.

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• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Cerejeira, em frente ao n°108, no Bairro Rosário”.

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• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a manutenção dos postes de iluminação pública na Rua Mariana, próximo à Mina de Passagem

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• Parlamentar
• 04/05/2026
• 1

Substituição temporária da Presidência do Legislativo por motivo de saúde e da outras providencias.

• Parlamentar
• 25/05/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação o seguinte pedido de informações acerca da classificação e desempenho do município no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: CONSIDERANDO que o Selo Nacional é o instrumento que mensura o esforço dos entes federados em garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que a classificação em níveis (Bronze, Prata e Ouro) depende do estrito cumprimento de eixos como formação continuada, gestão de materiais e, primordialmente, resultados no Indicador Criança Alfabetizada (ICA); REQUER-SE que a municipalidade responda de forma detalhada: 1. Classificação Atual: Qual foi a pontuação oficial obtida por Mariana na última edição do Selo Nacional? O município atualmente se enquadra em qual categoria (Bronze, Prata ou Ouro)? Caso não possua selo, quais critérios deixaram de ser atendidos? 2. Desempenho Pedagógico: Qual é o valor atual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em Mariana e qual era a meta pactuada junto ao Ministério da Educação? 3. Execução de Recursos: Dos recursos federais e estaduais vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, qual a porcentagem de execução financeira no último exercício? 4. Formação e Material: Quantos professores alfabetizadores da rede municipal concluíram efetivamente a formação continuada prevista no programa e se o material didático complementar foi entregue a 100% dos alunos dos 1º e 2º anos? 5. Plano de Ação para o Selo Ouro: Caso o município não tenha atingido o Nível Ouro, quais medidas corretivas estão sendo adotadas para suprir a lacuna entre a estruturação administrativa (Bronze) e o resultado efetivo de aprendizagem (Ouro)?.