• Prefeito Municipal
• 02/08/2010

Altera disposições da Lei complementar nº 19/2005, cria cargo na administração pública direta.

• Prefeito Municipal
• 07/07/2010
• 1

Altera a Lei Complementar nº 64, de 31 de dezembro de 2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana - FUNPREV, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/07/2010
• 1

Altera disposições da Lei Complementar 19/2005, cria cargo na administração pública direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/06/2010
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/05/2010
• 1

Altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 3/2001 de 3/12/2001, dispõe sobre a criação de funções gratificadas na administração pública direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/03/2010
• 1

Adequa o artigo 100 da Lei complementar nº 5/2001 que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos municipais de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 04/03/2010
• 1

Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/08/2009
• 1

Altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 15/06/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/04/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 19/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/04/2009
• 1

Altera a redação da Lei Complementar sob nº 52/2007 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/12/2008
• 3

Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos servidores Municipais de Mariana FUNPREV, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2008
• 1

Altera disposições do anexo I da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2005
• 1

Altera disposições da LC 019/2005 que dispõe sobre a Estrutura Organização da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.