Projetos Protocolados


Projeto de Lei Complementar Nº 063/2010

Projeto de Lei Municipal Prefeito Municipal 07/07/2010


Altera a Lei Complementar nº 64, de 31 de dezembro de 2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana - FUNPREV, e dá outras providências.

Últimos Projetos

  • Projeto de Lei Nº 47/2026

    Instituir e incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município o evento Mariana Drift Experience


  • Projeto de Lei Nº 46/2026

    Altera a denominação do logradouro público denominado Rua 1° de Maio para Rua Teresinha Braga, situada no Bairro Santana, e dá outras providências



  • Projeto de Lei Nº 35/2026

    Institui a política Municipal de Prevenção ao Feminicídio - ‘Lei Larissa Maria de Oliveira’ - e dá outras providências”.


  • Projeto de Lei Nº 54/2026

    Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Associação Marianense de Bandas - AMARBANDAS e dá outras providências



Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais