Projeto de Lei Nº 47/2026
Instituir e incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município o evento Mariana Drift Experience
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Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 054/2017
Projeto de Lei Municipal Parlamentar 21/08/2017
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em divulgar em local visível quando não aceitar o pagamento em cartões de débito/crédito ou cartão alimentação/refeições.
Autor
Documentos da Vinculados
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Projeto de Lei Nº 46/2026
Altera a denominação do logradouro público denominado Rua 1° de Maio para Rua Teresinha Braga, situada no Bairro Santana, e dá outras providências
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Projeto de Lei Substitutivo Nº 32/2026
Altera a Lei Municipal n°2.255, de 15/04/2009 e dá outras providências
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Projeto de Lei Nº 35/2026
Institui a política Municipal de Prevenção ao Feminicídio - ‘Lei Larissa Maria de Oliveira’ - e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Nº 54/2026
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Associação Marianense de Bandas - AMARBANDAS e dá outras providências
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