Requerimento Nº 070/2025

Proposição

• Parlamentar
• 02/06/2025
• 1

Requer-se à Prefeitura Municipal de Mariana, o envio de todas ações que estão sendo desenvolvidas para a melhoria do abastecimento de água no distrito de Monsenhor Horta

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 068/2025

Proposição

• Parlamentar
• 02/06/2025
• 1

Requer que a Prefeitura Municipal de Mariana, o envio de todos os laudos de vistoria cautelares, dos imóveis impactados pela obra em andamento na rua Hélvio Moreira Morais, bairro Vila do Carmo

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 067/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que as Secretarias de Cultura e Esporte encaminhem os calendários de eventos anual para que possamos conferir as datas, analisar a viabilidade e, se necessário, propor ajustes para otimizar a participação da população e garantir a boa organização de todos os eventos. Solicito ainda que, caso existam eventos simultâneos ou sobrepostos, sejam apresentadas soluções ou alternativas para evitar conflitos e garantir a segurança

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 063/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis o estudo realizado da viabilidade jurídica na decisão de ter optado pela adesão na ação na Inglaterra.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 062/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Sr. André Bélico, Secretário Municipal de Obras, para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte informação: Requer-se informações se o município vai realizar o acesso 2 Camargo a Novo Bento?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 060/2025

Proposição

• Parlamentar
• 13/05/2025
• 1

Requer-se que a tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte requerimento: Solicito que a mesa diretora notifique o excelentíssimo senhor Juliano Vasconcelos Gonçalves - Prefeito Municipal de Mariana, para que envie o relatório sobre o estado em que se encontram os assuntos do município, conforme estabelecido no artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Mariana

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 059/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a visita técnica da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente na capela de Santo Expedito (em construção) no distrito de Monsenhor Horta

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 058/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja convidada a empresa Samarco Mineração S.A., para prestar esclarecimentos acerca das plataformas indenizatórias abertas, especialmente a plataforma PIM-AFE, do acordo de repactuação decorrente do rompimento da barragem de Fundão em 2015, e de suas implicações jurídicas sobre os direitos dos cidadãos atingidos

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 057/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que após tramitação regimental, que seja enviado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à empresa Vale S.A., solicitando informações sobre as medidas previstas para mitigar os impactos da poeira nas vias que circundam o Recriavida e fazem ligação com Ribeirão, afetando diretamente os moradores dos Bairros Dandara e Vila Maquiné

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 056/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja enviada cópia deste procedimento ao DEMUTRAN, solicitando as seguintes informações: Considerando as constantes reclamações dos moradores do Bairro São Sebastião sobre o intenso tráfego de carretas de carga de minério durante o período noturno e a madrugada, o que tem gerado incômodos e riscos à segurança da população, venho, por meio deste, requerer a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos desses veículos pesados na região. Diante disso, solicito as seguintes informações: Existe algum estudo ou projeto em andamento visando melhorar as condições de tráfego e reduzir os impactos causados pelo trânsito de carretas na região? Há fiscalização rigorosa do cumprimento das normas de trânsito, especialmente no que se refere ao limite de velocidade e ao uso adequado de redutores de velocidade (quebra-molas)? Quais medidas podem ser adotadas para minimizar os ruídos provocados pelas carretas, garantindo maior conforto e qualidade de vida para os moradores? Quais são as regras vigentes para o tráfego de carretas de carga de minério no Bairro São Sebastião durante o período noturno e a madrugada? Existe a possibilidade de realocação da faixa elevada para um ponto que cause menor impacto aos moradores, sem comprometer a segurança viária?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 052/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade da implementação da progressão vertical para os Policiais Municipais graduados, bem como a análise da possibilidade de revisão e melhoria salarial para esses servidores. Em 2019, a progressão vertical foi aplicada a todos os setores da Prefeitura Municipal, com exceção da Guarda Civil Municipal, que não foi contemplada por este benefício. Considerando que os Guardas Civis Municipais desempenham função essencial à segurança pública do município e, atualmente, possuem atribuições equivalentes as de uma força policial, ao ser intitulada de Polícia Militar, torna-se necessário revisar essa exclusão e buscar formas de valorizar adequadamente a carreira desses servidores. O estudo solicitado deverá abordar os seguintes pontos: Progressão Vertical para Guardas Civis Municipais Graduados: Levantamento do número de Guardas Civis Municipais graduados e elegíveis para a progressão. Análise da viabilidade de implementar a progressão vertical exclusivamente para os Guardas Civis Municipais que possuam graduação, levando em consideração a titulação e o tempo de serviço. Melhoria Salarial para Guardas Civis Municipais Graduados: Análise comparativa da remuneração da Guarda Civil Municipal com outras corporações de segurança pública com funções similares, tanto em municípios de porte semelhante quanto em municípios vizinhos. Avaliação da adequação da remuneração dos Guardas Civis Municipais, especialmente após a atribuição do título de Polícia Municipal e o aumento das responsabilidades profissionais.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 050/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Saúde de Mariana. Considerando a relevância da imunização como medida de prevenção de doenças respiratórias graves, especialmente a bronquiolite, que pode afetar tanto as gestantes quanto os bebês em seu pós-parto, solicito as seguintes informações: Informações sobre a Vacinação contra Bronquiolite para Gestantes. Disponibilidade de Vacinação para Gestantes: A vacina contra bronquiolite está disponível para gestantes no município de Mariana? Caso afirmativo, qual é o nome e a composição da vacina oferecida? Previsão de Disponibilização da Vacina: Caso atualmente não haja disponibilidade da vacina contra bronquiolite para gestantes no município de Mariana, existe alguma previsão para sua disponibilização? Caso positivo, qual seria o prazo ou as etapas previstas para que a vacina seja oferecida à população gestante?

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Requerimento

Requerimento Nº 047/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se a possibilidade de enviar o Projeto de Lei para Egrégia Casa sobre a Concessão de Aposentadoria Especial da Guarda Civil Municipal de Mariana

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Requerimento

Requerimento Nº 044/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Obras e para o Diretor Do SAAE, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, execução do projeto da rua Perimetral Sucupira, 115A no bairro Rosário. Ao lado direito dessa residência já houve um desabamento. Considerando que a casa do lado esquerdo é muito próxima ao número 115A, há risco de ter mais dois desabamentos. Além disso, nos fundos dessa rua está iniciando uma ocupação irregular que será atingida caso não ocorra uma contenção do solo. Outra informação pertinente é que não tem canalização adequada da água o que também atinge essas residências. Existe projeto e planilha de custos para execução da obra na referida rua? Se sim, favor encaminhar cópias. Qual a assistência que o Município está oferecendo aos moradores das três residências mencionadas? Em caso de desabamento da casa n°115A, existe algum plano de urgência? Qual a previsão de início e término da obra? Houve intervenção do SAAE após construção da caixa receptora no n°115 e na casa ao lado direito?

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Requerimento

Requerimento Nº 043/2025

Proposição

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, todos os contratos de escritórios advocatícios nos últimos 5 anos.

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Requerimento