Legislações


Requerimento Nº 080/2023

Proposição Parlamentar 09/03/2023


Reque que seja remetida cópia deste procedimento a Secretaria Municipal de Educação, para que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações: Existe uma fila de espera por vagas no CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil Danielle Cristina Mendes da Silva, em Passagem de Mariana. Em favor de possível atendimento às demandas reprimidas, este edil requer: * Considerando o espaço físico do CMEI Danielle Cristina Mendes da Silva, em Passagem de Mariana, há possibilidades de abertura de mais turmas?

Autor

  • Ronaldo Bento

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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