Legislações


Requerimento Nº 160/2022

Proposição Parlamentar 19/10/2022


Requer a Vossa Excelência encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo, convidando o Procurador do Município, Dr. Israel Quirino e a Associação de moradores do Distrito de Passagem de Mariana e que esta remeta aos moradores da Vila São Vicente para uma reunião por videoconferência a ser agendada por V.Exa. para tratar sobre: *Qual a situação em que se encontra a vila Habitada São Vicente, uma vez que já existe um processo do DNIT.

Autor

  • Fernando Sampaio

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Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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