Legislações


Requerimento Nº 170/2022

Proposição Parlamentar 19/12/2022


Requer que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao representante do Poder Executivo, o prefeito interino e a Secretário Municipal Obras e Gestão Urbana,para que sejam prestadas as seguintes informações referentes as canaletas da estrada em Cuiabá e Goiabeiras: * Qual a empresa executora e responsável técnico pela obra, encaminhar cópia de ART REGISTRADA NO CREA? * Qual o valor total pago pela obra? * Nome do fiscal da obra? * Encaminhar art’s de execução e de fiscalização.

Autor

  • Preto

Documentos para Downloads

Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais