• Prefeito Municipal
• 03/02/2022
• 2

Modifica o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizada da Câmara Municipal de Mariana estabelecido na Lei Complementar nº 65/2009.

• Prefeito Municipal
• 03/02/2022
• 1

Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/02/2022
• 2

Altera as deposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 2

Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 2

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 2

Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 2

Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 2

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021
• 3

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

• Prefeito Municipal
• 29/07/2020
• 3

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

• Prefeito Municipal
• 19/02/2020
• 2

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2023
• 2

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de Saúde do Município de Mariana - MG e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2023
• 2

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Mariana/MG

• Prefeito Municipal
• 19/02/2020
• 2

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019
• 2

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.